Desenvolvimento e cooperação

O Ano Europeu para o Desenvolvimento, proclamado, com muita oportunidade, pelo Parlamento e pelo Conselho europeus, constitui o pretexto para esta edição dos Cadernos de Economia. Aqui analisamos o tema “desenvolvimento e cooperação” – que também pode ser “o desenvolvimento é cooperação”.

Não raro confundido com mero crescimento, o desenvolvimento corresponde, como se sabe, ao combate contra a instabilidade criada por repartições desequilibradas e injustas da riqueza. Por isso, é particularmente feliz o lema do Ano Europeu para o Desenvolvimento: “o nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro”.

O presente número dos Cadernos analisa o tema nas vertentes “teórica” e “prática”. Académicos de prestigiadas universidades – portuguesas e estrangeiras -, gestores e um membro do Executivo fornecem importantes contributos visando incentivar a luta em prol de uma sociedade que tenha em conta o referido lema “o nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro”.

O tempo da justiça

A justiça, no sentido literal, vive momentos de exaltação/exposição.

Compreende-se que a mediatização do poder judicial ofusque, temporariamente, outros problemas cruciais que afectam a sociedade portuguesa – no domínio da economia, do desenvolvimento e dos assuntos sociais.

Questão candente, dela nos ocupamos nesta edição: João Amaral Tomaz, Administrador do Banco de Portugal e membro do Conselho de Prevenção da Corrupção, escreve um artigo sobre a relação entre a corrupção, a fraude fiscal e o branqueamento de capitais. Trata-se de um trabalho pedagógico, bem oportuno nestes dias.

Mas, para além da justiça no estrito sentido do Direito, aquela que aplica as leis, há, sabe-se, a “justiça social”. É um assunto ao qual, ao longo dos nossos 27 anos de existência, temos dedicado a maior atenção, inclusive através de edições integrais. Glória Rebelo escreve sobre o tema.

O Economista 2014

O equilíbrio que a sociedade portuguesa vem perseguindo está em risco neste final de 2014. E o ano nem correu mal até ao mês de Julho. Com efeito, o primeiro semestre de 2014 foi tranquilo, marcado pelo fim do “Programa de Ajustamento”, com a partida, em Maio, dos representantes dos credores – embora o regresso da troika em Outubro (na altura da apresentação do OE-2015…), para a “monitorização pós-programa”, tenha refreado a euforia de desatentos analistas.

De qualquer modo, algumas variáveis macroeconómicas evidenciavam um desempenho encorajador, a taxa de desemprego descia significativamente, as exportações aguentavam-se apesar de tudo.

A (in)sustentabilidade da segurança social

A sobrevivência do Estado Social – cuja importância no actual contexto de crise ocioso se torna realçar – constitui a grande questão nacional.

Não custa prever os efeitos explosivos de uma ruptura da segurança social pública – a nível das pensões, do subsídio de desemprego e de outras prestações.

É consensual que se não surgirem medidas corajosas – centradas nas políticas fiscal e de emprego – conducentes a um crescimento consistente, a situação da segurança social pública torna-se insustentável a curto prazo – acreditem ou não aqueles que pensam que as transferências do Orçamento do Estado não têm limites…

A realidade é de facto inquietante – sobretudo por causa do desequilíbrio demográfico e dos níveis de desemprego. E, também, devido à (in)acção dos dirigentes políticos. Não obstante, há soluções, conforme se explica, fundamentadamente, ao longo desta edição.

Palavras gastas

Segundo um estudo referido nesta edição pelo investigador Carlos Jalali, os índices de satisfação dos portugueses com a democracia no nosso país são “os mais baixos desde que há registo em dados do Eurobarómetro”. Não admira que, no contexto da UE28, “Portugal surja agora como o terceiro país onde menos se confia no Governo”.

Eis a raiz de grandes problemas destes dias: a desconfiança. Sobretudo desconfiança relativamente às palavras dos decisores – públicos, mas não apenas… De facto, o valor das palavras atingiu entre nós a “cotação mínima”. O governante anuncia o aumento do IDE, quem ouve sorri; o político, da maioria ou da oposição, faz uma promessa, o contribuinte fica indiferente; o gestor garante a saúde do seu grupo empresarial, o cidadão desconfia.

Enfim, as palavras perderam o seu valor, estão desacreditadas.

O espaço da economia social

Raramente o jargão “economia ao serviço das pessoas” teve tanta acuidade como agora. Atingindo a sua plenitude através da economia social, o conceito torna-se, de facto, crucial nestes dias.

Em vigor desde Junho de 2013, a Lei de Bases consagrou à economia social (que engloba, nomeadamente, cooperativas e mutualidades) a mesma dignidade dos sectores público e privado.

Não obstante existir ainda muito a fazer no plano institucional, particularmente no que se refere a acções de regulamentação, a Lei de 2013 constitui um precioso incentivo para as cerca de 60.000 organizações da economia social que em Portugal dão lugar a 230.000 postos de trabalho, representando já mais de 5,5% do emprego nacional. E continua a crescer, ganhando cada vez mais espaço.

No mesmo barco

A situação económica e financeira da Europa tende a desanuviar, não obstante as más notícias dos últimos dias provenientes de Paris. As ondas alterosas vão, lentamente, dando lugar a um mar mais chão e no horizonte surgem raios de esperança.

É verdade que as assimetrias entre o Norte, o Centro e o Sul persistem, os interesses dos países sobrepõem-se à decantada solidariedade, as palavras dos políticos/decisores nem sempre (ou raramente…) coincidem com a realidade.

Mas, insiste-se, é forçoso reconhecer as melhorias registadas na União Europeia, traduzidas em dados como o fim da recessão em países em maiores dificuldades (incluindo Portugal), na redução dos níveis de desemprego, no aumento das exportações, etc.

São, obviamente, boas notícias para Portugal, sabendo-se, como se sabe, que – independentemente dos problemas portugueses, das nossas questões específicas, dos “trabalhos de casa” que só nós podemos realizar – o futuro do nosso país é inseparável da situação europeia. Na verdade, estamos no mesmo barco. E, pensamos nós, ainda bem…

O Economista 2013

Raramente se assistiu, como agora, a tão intensa retórica sobre os caminhos seguidos, e a seguir, no sentido da recuperação económica e financeira do País.

A radicalização é notória: enquanto o Governo invoca um “milagre económico” em curso, a oposição alega que o actual rumo conduz à tragédia.

Não se vislumbram, neste momento, consensos em relação a medidas cruciais que urge tomar – em vez de pontes erguem-se paredes.

E, no entanto, há um programa de ajustamento que é preciso prosseguir, há um “nó górdio” chamado “crescimento/austeridade” que urge desatar, há, enfim, as decantadas “reformas estruturais” que têm de ser feitas. Por isso, parece inevitável que um agravamento da situação forçará a entendimentos que, por ora, se afiguram improváveis.

Por uma cultura de empreendedorismo e inovação

Repetida até à exaustão, a palavra “empreendedorismo” corre o risco de ser banalizada. E, no entanto, nunca como agora o empreendedorismo tem tanta acuidade – particularmente em países como Portugal, onde, por um lado, é fundamental gizar estratégias económicas e de desenvolvimento sustentadas e, por outro, é preciso combater o desemprego no imediato (uma emergência que, diz-se, nem sempre se compadece com os indispensáveis planos de médio/longo prazos). Aqui está um dos pontos relevantes, sabendo-se que a simples criação de um emprego independente não corresponde exactamente ao conceito de empreendedorismo qualificado. Este exige uma aprendizagem desde os primeiros anos de ensino, com grande envolvimento das universidades e das empresas, tendo por base a criatividade, a inovação e todos os pressupostos visando o sucesso de uma unidade empresarial.

Apenas 7,7% dos portugueses em idade adulta são empreendedores qualificados. Este “défice” prende-se com uma cultura que ainda não incentiva devidamente o empreendedorismo, não encoraja o risco como devia, não promove abertamente o sucesso individual. Isto, embora tenha de reconhecer-se o avanço que se vem registando nos últimos tempos – mas demasiado tímido.

Ambiente e desenvolvimento

Preservação do ambiente versus desenvolvimento é equação complexa, que a perenidade do Planeta obriga a resolver.

Nas últimas décadas, o mundo acordou para a gravidade dos problemas ambientais, com a ONU, através dos seus organismos especializados, a liderar a luta pela alteração de comportamentos – dos governos, das instituições, dos cidadãos. Comportamentos que, a persistirem, colocariam em risco os equilíbrios planetários.

Deve dizer-se que os esforços da Organização das Nações Unidas nem sempre tiveram sucesso. De qualquer modo, são positivos os resultados das “Conferências” de Toronto, de Estocolmo, do Rio de Janeiro, sem esquecer o emblemático “Protocolo de Quioto”, cujo êxito foi ensombrado pelo egoísmo de alguns países, nomeadamente dos EUA.

O trabalho vem prosseguindo, a nível internacional, visando diminuir os desequilíbrios/injustiças, ilustrados no facto de 2/3 das emissões de CO2 serem da responsabilidade dos países industrializados – mas a disparidade na utilização dos recursos energéticos é ainda maior se for adoptada uma análise per capita.