Desenvolvimento e cooperação

O Ano Europeu para o Desenvolvimento, proclamado, com muita oportunidade, pelo Parlamento e pelo Conselho europeus, constitui o pretexto para esta edição dos Cadernos de Economia. Aqui analisamos o tema “desenvolvimento e cooperação” – que também pode ser “o desenvolvimento é cooperação”.

Não raro confundido com mero crescimento, o desenvolvimento corresponde, como se sabe, ao combate contra a instabilidade criada por repartições desequilibradas e injustas da riqueza. Por isso, é particularmente feliz o lema do Ano Europeu para o Desenvolvimento: “o nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro”.

O presente número dos Cadernos analisa o tema nas vertentes “teórica” e “prática”. Académicos de prestigiadas universidades – portuguesas e estrangeiras -, gestores e um membro do Executivo fornecem importantes contributos visando incentivar a luta em prol de uma sociedade que tenha em conta o referido lema “o nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro”.

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O tempo da justiça

A justiça, no sentido literal, vive momentos de exaltação/exposição.

Compreende-se que a mediatização do poder judicial ofusque, temporariamente, outros problemas cruciais que afectam a sociedade portuguesa – no domínio da economia, do desenvolvimento e dos assuntos sociais.

Questão candente, dela nos ocupamos nesta edição: João Amaral Tomaz, Administrador do Banco de Portugal e membro do Conselho de Prevenção da Corrupção, escreve um artigo sobre a relação entre a corrupção, a fraude fiscal e o branqueamento de capitais. Trata-se de um trabalho pedagógico, bem oportuno nestes dias.

Mas, para além da justiça no estrito sentido do Direito, aquela que aplica as leis, há, sabe-se, a “justiça social”. É um assunto ao qual, ao longo dos nossos 27 anos de existência, temos dedicado a maior atenção, inclusive através de edições integrais. Glória Rebelo escreve sobre o tema.

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O Economista 2014

O equilíbrio que a sociedade portuguesa vem perseguindo está em risco neste final de 2014. E o ano nem correu mal até ao mês de Julho. Com efeito, o primeiro semestre de 2014 foi tranquilo, marcado pelo fim do “Programa de Ajustamento”, com a partida, em Maio, dos representantes dos credores – embora o regresso da troika em Outubro (na altura da apresentação do OE-2015…), para a “monitorização pós-programa”, tenha refreado a euforia de desatentos analistas.

De qualquer modo, algumas variáveis macroeconómicas evidenciavam um desempenho encorajador, a taxa de desemprego descia significativamente, as exportações aguentavam-se apesar de tudo.

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A (in)sustentabilidade da segurança social

A sobrevivência do Estado Social – cuja importância no actual contexto de crise ocioso se torna realçar – constitui a grande questão nacional.

Não custa prever os efeitos explosivos de uma ruptura da segurança social pública – a nível das pensões, do subsídio de desemprego e de outras prestações.

É consensual que se não surgirem medidas corajosas – centradas nas políticas fiscal e de emprego – conducentes a um crescimento consistente, a situação da segurança social pública torna-se insustentável a curto prazo – acreditem ou não aqueles que pensam que as transferências do Orçamento do Estado não têm limites…

A realidade é de facto inquietante – sobretudo por causa do desequilíbrio demográfico e dos níveis de desemprego. E, também, devido à (in)acção dos dirigentes políticos. Não obstante, há soluções, conforme se explica, fundamentadamente, ao longo desta edição.

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Palavras gastas

Segundo um estudo referido nesta edição pelo investigador Carlos Jalali, os índices de satisfação dos portugueses com a democracia no nosso país são “os mais baixos desde que há registo em dados do Eurobarómetro”. Não admira que, no contexto da UE28, “Portugal surja agora como o terceiro país onde menos se confia no Governo”.

Eis a raiz de grandes problemas destes dias: a desconfiança. Sobretudo desconfiança relativamente às palavras dos decisores – públicos, mas não apenas… De facto, o valor das palavras atingiu entre nós a “cotação mínima”. O governante anuncia o aumento do IDE, quem ouve sorri; o político, da maioria ou da oposição, faz uma promessa, o contribuinte fica indiferente; o gestor garante a saúde do seu grupo empresarial, o cidadão desconfia.

Enfim, as palavras perderam o seu valor, estão desacreditadas.

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O espaço da economia social

Raramente o jargão “economia ao serviço das pessoas” teve tanta acuidade como agora. Atingindo a sua plenitude através da economia social, o conceito torna-se, de facto, crucial nestes dias.

Em vigor desde Junho de 2013, a Lei de Bases consagrou à economia social (que engloba, nomeadamente, cooperativas e mutualidades) a mesma dignidade dos sectores público e privado.

Não obstante existir ainda muito a fazer no plano institucional, particularmente no que se refere a acções de regulamentação, a Lei de 2013 constitui um precioso incentivo para as cerca de 60.000 organizações da economia social que em Portugal dão lugar a 230.000 postos de trabalho, representando já mais de 5,5% do emprego nacional. E continua a crescer, ganhando cada vez mais espaço.

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No mesmo barco

A situação económica e financeira da Europa tende a desanuviar, não obstante as más notícias dos últimos dias provenientes de Paris. As ondas alterosas vão, lentamente, dando lugar a um mar mais chão e no horizonte surgem raios de esperança.

É verdade que as assimetrias entre o Norte, o Centro e o Sul persistem, os interesses dos países sobrepõem-se à decantada solidariedade, as palavras dos políticos/decisores nem sempre (ou raramente…) coincidem com a realidade.

Mas, insiste-se, é forçoso reconhecer as melhorias registadas na União Europeia, traduzidas em dados como o fim da recessão em países em maiores dificuldades (incluindo Portugal), na redução dos níveis de desemprego, no aumento das exportações, etc.

São, obviamente, boas notícias para Portugal, sabendo-se, como se sabe, que – independentemente dos problemas portugueses, das nossas questões específicas, dos “trabalhos de casa” que só nós podemos realizar – o futuro do nosso país é inseparável da situação europeia. Na verdade, estamos no mesmo barco. E, pensamos nós, ainda bem…

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